Aborto

Decisões clínicas sobre o próprio corpo não cabem em código penal. Misturar dogma religioso com legislação de saúde mata mulheres reais — sobretudo pretas e periféricas, que não têm acesso às clínicas privadas que sempre existiram para a classe média.

Cravar 12 ou 14 semanas é tão arbitrário quanto proibir tudo. O critério científico defensável é viabilidade fora do útero — hoje em torno de 22-24 semanas. Isso respeita tanto a autonomia quanto o desenvolvimento biológico observável.

Se o critério para proteger a vida humana é arbitrário (12, 20, 24 semanas), por que parar aí? Coerência exige proteger desde o início. O debate sério não é sobre autonomia, é sobre quando começa a vida que merece proteção — e a biologia responde claramente.

A criminalização não reduz o número de abortos — apenas empurra mulheres pobres para procedimentos inseguros. Países que legalizaram com prazo de 12 semanas viram queda na mortalidade materna sem aumento estatístico no número total de procedimentos.