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Direito a porte de armas, desarmamento e segurança pública.
O Estado falha em prover segurança no Brasil — basta olhar taxas de elucidação de homicídios. Cobrar do cidadão que confie cegamente num sistema que comprovadamente não funciona é cobrança ideológica, não pragmática.
Após o Estatuto do Desarmamento, a curva projetada de homicídios divergiu da real em centenas de milhares de vidas evitadas até 2014. Estudos do IPEA modelaram o contrafactual — não é militância, é econometria padrão.
Meta-análises com dezenas de países mostram correlação forte entre densidade de armas por habitante e taxa de homicídios. EUA é o caso paradigmático no mundo desenvolvido. Brasil de 2018-2022 confirmou a tendência. Anedota de defesa pessoal não anula estatística.
Polícia chega depois. Em zona rural, chega muito depois — quando chega. Tirar do cidadão honesto a possibilidade de defender a família enquanto bandido segue armado é inverter o ônus da segurança. Direito à vida pressupõe direito à defesa eficaz.