Religião

Art. 19 veda Estado de subvencionar culto. Ensino religioso confessional dentro de escola pública, com professor pago pelo erário, é exatamente isso. Aula sobre religiões (no plural, comparada, histórica) tudo bem — catequese disfarçada de educação, não.

Laicidade é neutralidade do Estado entre fés, não hostilidade contra elas. Crucifixo em tribunal? Pode incomodar. Mas proibir prefeito de citar a Bíblia em discurso pessoal é confundir laicidade com laicismo militante — coisas distintas no direito comparado.